A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou recentemente o Projeto de Lei 995/2023, que aborda o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). O PL, enviado pelo Poder Executivo, tem como objetivo principal ajustar a alíquota modal do ICMS do estado de 18% para 20%. Essa mudança visa evitar perda de arrecadação devido às alterações na sistemática de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis, conforme estabelecido pela Lei 192/22.
Durante uma sessão extraordinária, o secretário do Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, explicou que essa medida é necessária devido à reforma tributária (PEC 45-19) em tramitação no Congresso Nacional. A reforma prevê que a arrecadação dos estados será distribuída com base na participação proporcional à receita média de cada ente federativo entre 2024 e 2028, levando em consideração a arrecadação do ICMS após o repasse aos municípios.
O secretário ressaltou: “É importante destacar que o projeto não se limita apenas à alíquota modal. Com esse aumento da alíquota modal, a Paraíba não perderá arrecadação, pois todos os estados do Nordeste já aumentaram suas alíquotas modais para se alinharem com as bases do ICMS durante os anos de 2024 a 2028. Se a Paraíba não seguir esse caminho, poderá perder cerca de R$ 1 bilhão por ano, prejudicando futuras administrações estaduais.”
