O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), a proibição das chamadas bets — plataformas de apostas de quota fixa — em todo o território nacional. A medida foi estabelecida por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.
A decisão reacendeu o debate sobre os impactos das apostas na saúde mental e na vida financeira dos brasileiros. Especialistas da área de psicologia e pesquisadores que estudam o comportamento relacionado aos jogos avaliam que a restrição pode contribuir para reduzir a exposição da população a um ambiente que, em determinados casos, está associado à impulsividade, dependência e endividamento.
Dados apresentados pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), citados pelo Ministério da Saúde, estimam custos sociais expressivos relacionados às apostas, incluindo impactos sobre a saúde física e mental. O Ministério da Saúde também anunciou que pretende ampliar ações de busca ativa e acompanhamento de pessoas que apresentem comportamento de jogo problemático.
A discussão ganhou força nos últimos meses justamente pelos efeitos das apostas sobre famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. Estudos e especialistas apontam que fatores como impulsividade, excesso de confiança e a expectativa de recuperar perdas podem contribuir para a manutenção do comportamento de apostar.
Com a nova medida, o governo também estabeleceu regras para o encerramento das operações. As plataformas deverão deixar de receber novas apostas e os usuários terão prazo para retirar os valores disponíveis. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
A medida ainda deverá passar pelo processo legislativo previsto para Medidas Provisórias, enquanto seus efeitos e impactos sociais, econômicos e jurídicos serão acompanhados nos próximos meses.
