Com o objetivo de regulamentar, organizar e estruturar as atribuições dos agentes de trânsito, no município de Cabedelo, na manhã desta segunda-feira (13), a categoria esteve reunida com o presidente da Câmara Municipal, André Coutinho para apresentar proposta de Lei que contempla os profissionais quanto à normatização das funções exercidas, os deveres e direitos, além de regulamentar o piso salarial e, com isso, valorizar e profissionalizar o trabalho da classe, além de assegurar melhores condições de trabalho para os agentes.
Na ocasião, estiveram presentes na reunião, além do presidente da Câmara, André Coutinho, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Paraíba (Sinafit-PB), Fábio Gomes, os vereadores, Márcio Silva e José Pereira, além de agentes de trânsito do município de Cabedelo.
Na ocasião, o presidente da casa legislativa, André Coutinho reconheceu a importância do trabalho da categoria para a prevenção e redução dos sinistros de trânsito, além do combate às infrações no município e mostrou-se favorável ao projeto de Lei, além de assegurar que vai dialogar com o executivo em relação à pauta, além de acompanhar, juntamente com a categoria, toda a tramitação até a aprovação da proposta.
O papel do agente de trânsito
De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização (MBF), a fiscalização, conjugada às ações de operação de trânsito, de engenharia de tráfego e de educação para o trânsito, é uma ferramenta de suma importância na busca de uma convivência pacífica entre pedestres e condutores de veículos.
As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança e fluidez do trânsito, contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários da via, e de forma específica, do condutor infrator, por meio da imposição de sanções, propiciando a eficácia da norma jurídica. Nesse contexto, o papel do agente de trânsito é desenvolver atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, atuando como facilitador da mobilidade urbana ou rodoviária sustentáveis, norteando-se, dentre outros, pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Diante do exposto, o papel do Agente de Trânsito é resguardar a segurança viária e o bem-estar social, prevenindo acidentes e resguardando a vida no trânsito, contribuindo, assim, para a redução dos índices de sinistros nas vias terrestres.
