O projeto de lei que vai parar o jogo da adultização digital já existe

Facebook, Instagram, Kwai, TikTok, Discord e YouTube operam em um sistema que, ao monetizar conteúdos inadequados e amplificar o seu alcance, estimulam a erotização precoce de crianças e adolescentes, ampliam a sua exposição ao bullying, a conteúdos violentos e a toda forma de violência e de exploração comercial — como os jogos de aposta online e a publicidade abusiva.

Ao impulsionar conteúdos que desrespeitam os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, as redes sociais atuam como protagonistas em um ciclo de exploração digital que precisa ser interrompido com urgência.

O Brasil é um dos países mais conectados do mundo. Enquanto 93% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos já acessam a internet no país, nove em cada dez brasileiros acreditam que as redes sociais fazem menos do que deveriam para garantir a segurança delas, segundo pesquisa Datafolha de 2024.

Esse descompasso entre presença digital e proteção se reflete na rotina de milhares de famílias que tentam, sem instrumentos adequados, orientar seus filhos diante de plataformas desenhadas para capturar atenção e estimular o consumo. O que está por trás dessas telas não é apenas tecnologia: são modelos de negócio sofisticados, que lucram com o tempo de conexão e, muitas vezes, com a vulnerabilidade da infância.

O projeto de lei propõe medidas concretas, como a obrigatoriedade de sistemas seguros por padrão, com configurações de privacidade ativadas de forma automática, sem exigir conhecimento técnico das famílias. Prevê o fortalecimento da supervisão parental com ferramentas acessíveis e proíbe a promoção de conteúdos nocivos, como jogos de azar, bebidas alcoólicas e tabaco, publicidade abusiva, uso compulsivo de plataformas, coleta indevida de dados e violência ao público infantojuvenil.