A magistrada destacou que a prática viola o artigo 149 do ECA, o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal — que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16, salvo na condição de aprendiz.
Fonte da notícia: g1 > Tecnologia https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/09/12/justica-mantem-decisao-que-proibe-trabalho-de-criancas-influencers-no-instagram-e-no-facebook-sem-autorizacao-judicial.ghtml
