Governo Lula articula isenção fiscal para data center em lei da IA

Helton Simões Gomes


Agora, a ideia é não colocar todos os ovos em uma cesta só. Assim, o plano é até o fim de setembro editar a MP e, em paralelo, incluir as isenções no PL 2668, que define regras para a IA.

Como MPs tem efeito imediato, a máquina pública já poderia se mexer para conceder as isenções. Isso permitiria à Receita Federal editar instruções normativas e alterar seus sistemas para aplicar os benefícios fiscais.

Só que a MP vale por 60 dias, prorrogáveis por igual período. Ou seja, valeria até fevereiro de 2026. Até lá o Congresso Nacional precisaria aprová-la em comissão. O governo Lula quer driblar essa necessidade com a aprovação do PL da IA, já turbinado com a benesse tributária, até o fim de 2025 ou começo de 2026.

Essa estratégia já tem sido ventilada em Brasília por representantes de pastas estratégicas do governo Lula, como a Secretária de Comunicação da Presidência da República.

O relógio está correndo. Desde maio, o governo Lula adia o envio da MP do chamado ReData (regime especial para data centers) ao Congresso Nacional. Ela precisa ser publicada ainda este ano para as regras valerem já em 2026. Isso anteciparia a reforma tributária para os data centers em um ano, já que parte das regras do novo arcabouço fiscal brasileiro entram em vigor em 2027.

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Fonte da notícia: UOL Tecnologia https://www.uol.com.br/tilt/colunas/helton-simoes-gomes/2025/09/15/governo-lula-negocia-incluir-beneficio-fiscal-para-data-center-em-lei-da-ia.htm

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