… O MPF escalou e entrou com uma ação civil pública contra o Google e a União. Nesse meio-tempo, o Instituto Alana, cuja diretora falou à coluna, virou parte interessada. Em 2017, porém…
… O MPF recorreu. E, depois de muitas idas e vindas, o TRF-6 definiu em 6 de agosto a data do julgamento online para dali a 19 dias. Seis dias depois, Felca publicou o vídeo. O Google pediu por uma sessão presencial, foi atendido, mas, a essa altura, ânimo já era outro: o juiz Glaucio Maciel decidiu parcialmente a favor dos procuradores, e a big tech tem 60 dias para colocar as mudanças no ar.
De 2017 para cá, algumas coisas no entendimento jurídico sobre as plataformas tenham mudado. O STJ decidiu pela primeira vez em 2024 que provedores de conteúdo podem e devem moderar segundo suas regras e que o MCI (Marco Civil da Internet) não as impede de fazer isso. Fora isso, o STF considerou parcialmente inconstitucional a “Constituição da Internet” para definir que as empresas de internet podem, sim, ser responsáveis pelo conteúdo publicado por terceiros.
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Fonte da notícia: UOL Tecnologia https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2025/08/25/derrota-inedita-google-tera-de-alertar-veto-a-anuncio-infantil-no-youtube.htm
