De acordo com os diretores da ANPD, já existe um parâmetro técnico com 11 requisitos que devem ser observados para a verificação da idade de crianças e adolescentes, medida que busca evitar fraudes e o uso de informações falsas para burlar as regras do ECA Digital. Esses mecanismos, segundo eles, serão aprimorados ao longo do tempo.
Fonte da notícia: g1 > Tecnologia https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/20/eca-digital-anpd-diz-que-sistemas-e-lojas-de-aplicativos-serao-fiscalizadas-com-maior-rigor.ghtml







