YouTube pode recorrer da reclassificação em até dez dias após a publicação no Diário Oficial da União.
O que muda com o ECA Digital
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi transformada em agência reguladora com atribuições ligadas ao estatuto. A lei também exige relatórios de moderação de plataformas com mais de 1 milhão de crianças e adolescentes cadastrados.
!function(f,b,e,v,n,t,s) {if(f.fbq)return;n=f.fbq=function() {n.callMethod? n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)}; if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′; n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0; t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0]; s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,’script’, ‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’); fbq(‘init’, ‘1425099884432564’); fbq(‘track’, ‘PageView’, { content_name: ‘Governo Lula eleva classificação indicativa do YouTube para 16 anos’, content_ids: [13703,83153,16770,82253,79794,81430], is_closed: false, });
Fonte da notícia: UOL Tecnologia https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2026/05/05/governo-eleva-classificacao-indicativa-do-youtube-para-16-anos.ghtm
