“Conferir à Anatel o poder para determinar técnicas de bloqueio nas camadas superiores da rede, distintas da camada de infraestrutura de telecomunicações, contraria o arranjo institucional que permitiu o desenvolvimento da Internet no País e concentra na Anatel competências de forma incompatível com o arranjo multissetorial que caracteriza o modelo de governança da Internet no Brasil.”
Internet Society no Brasil
Não é bem assim, mas tá quase lá
Para ele, somente a Anatel pode exercer o “poder de polícia” na internet devido à ascendência regulatória sobre as empresas de telecomunicação, que são donas da infraestrutura da qual os serviços conectados dependem para operar. E, para Baigorri, essa visão vale para toda discussão regulatória —da inteligência artificial à regulação das redes sociais, passando por bets e conteúdo pirata online— que envolva qualquer recôndito do ambiente digital.
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Fonte da notícia: UOL Tecnologia https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2025/09/01/briga-por-poder-na-internet-do-brasil-contamina-ate-lei-para-crianca-online.htm
