Brasil acertou ao vetar ‘loot boxes’ a crianças e adolescentes antes da UE

Lilian Cintra de Melo


O caminho escolhido pelo Brasil é o mais acertado. A lei brasileira cobra o resultado efetivo, mantendo crianças e adolescentes longe das tais caixas.

O ECA Digital veda as loot boxes nos jogos “direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles, nos termos da respectiva classificação indicativa”. Pelo decreto que regulamentou a lei, o fornecedor escolhe entre verificar a idade dos usuários, oferecer uma versão do jogo sem caixas ou deixar a função bloqueada por padrão.

Em outros pontos, entretanto, os europeus vão além: o projeto dá a todo consumidor o direito de conhecer as probabilidades e de desligar as caixas. Para crianças e adolescentes, deixa as moedas virtuais pagas desativadas por padrão, liberadas só com aprovação dos pais, e proíbe os mecanismos em que se paga para vencer ou para avançar no jogo.

A nota técnica de outubro do Ministério da Justiça e Segurança Pública traz um levantamento da Classificação Indicativa sobre 15 jogos e franquias de grande público. Parte retirou as caixas para todos os jogadores, parte elevou a classificação para 18 anos e passou a verificar a idade, e em seis títulos a função seguia acessível sem verificação.

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Fonte da notícia: UOL Tecnologia https://www.uol.com.br/tilt/colunas/lilian-cintra-de-melo/2026/11/20/brasil-acertou-ao-vetar-loot-boxes-a-criancas-e-adolescentes-antes-da-ue.htm