Quer dizer que a lei começará a valer com diversas exigências sem o governo informar antes como as obrigações deverão ser cumpridas? Sim. E isso não passa despercebido.
A gente entra numa zona cinzenta, que, para o bem da sociedade, deve ser o mais curta possível. Ministério da Justiça e ANPD estão correndo contra o tempo, escutando a indústria, especialistas e fazendo um trabalho de cruzamento com experiências internacionais”
Luis Felipe Monteiro
Segundo Iagê Zendron Miola, diretor do Conselho da ANPD, a regra vai especificar os requisitos mínimos de transparência, segurança e interoperabilidade dos mecanismos de aferição etária. O mesmo será feito para as ferramentas de supervisão parental.
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Fonte da notícia: UOL Tecnologia https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2026/02/16/governo-lula-definira-o-que-e-pornografia-em-regra-para-idade-na-internet.htm
