Eleição: o que diz a lei brasileira sobre manifestações partidárias públicas

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu atos de propaganda partidária no festival Lollapalooza, que acontece em São Paulo neste final de semana. O ministro Raul Araújo determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival em caso de novas ocorrências.

A determinação foi emitida depois que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, acionou o TSE por manifestações das cantoras Pabllo Vittar e Marina no Lollapalooza.

Na sexta-feira (25/3), Pabllo levantou uma bandeira com o rosto do ex-presidente e pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e gritou uma mensagem de desaprovação ao governo de Bolsonaro durante seu show.

Já Marina – antes Marina and The Diamonds – xingou Bolsonaro e o mandatário russo Vladimir Putin. Ela disse ainda “que as coisas vão mudar”.

Na decisão liminar publicada neste sábado (26/03), o ministro Raul Araújo afirma que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento. No entanto, diz que “a manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento, tal qual descrita na inicial, e retratada na documentada anexada, caracteriza propaganda político-eleitoral”.