Bolsonaro aprova lei para autorizar inclusão de medicamentos no SUS

Terão que ser demonstradas “as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança”. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.

Também fica autorizada a inclusão de medicamentos recomendados pela Conitec e adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde.

Até o momento, a Lei Orgânica da Saúde proibia em todas as esferas do SUS “o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento” sem registro na Anvisa. A nova lei acrescenta as duas exceções.

O texto sancionado também define que a avaliação econômica realizada para a inclusão de novos medicamentos no SUS deverá ter metodologias “dispostas em regulamento e amplamente divulgadas, inclusive em relação aos indicadores e parâmetros de custo-efetividade utilizados”.