Oi Móvel já pode ser vendida para Claro, Tim e Vivo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (9) a venda da rede de telefonia móvel da Oi para a aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo).

A autorização, contudo, foi condicionada à adoção de “remédios”, isto é, medidas que buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição. As medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos:

1-obrigação de alugar parte do espectro a outras operadoras;

2-fazer oferta de venda de estações rádio base.

Durante a sessão, o relator do processo, Luis Braido, votou contra a venda. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Paula Farani e Sérgio Ravagnani.

Já a conselheira Lenisa Prado abriu divergência e votou a favor da operação. Ela foi acompanhada por Luiz Hoffmann e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.

Como o placar terminou empatado em 3 votos a 3, prevaleceu o chamado “voto qualidade” do presidente do conselho, isto é, o voto de desempate.

O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, recomendou a reprovação da venda. A procuradoria argumentou que a operação poderia levar a “violações à concorrência”, acrescentando que as operadoras formaram um consórcio.