MP pede quebra de sigilos bancário e fiscal de Márcia Lucena por suspeita de irregularidades em contrato de R$ 3 milhões

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação cautelar inominada de quebra de sigilos bancário e fiscal, com pedido de liminar, contra a ex-prefeita de Conde Márcia Lucena, do Partido dos Trabalhadores (PT), após constatar indícios de supostas irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, da empresa Limpmax Construções e Serviços Ltda.

O valor do contrato superou os R$ 3 milhões e teria sido celebrado sem licitação com base no Decreto de Emergência 001/2017.

De acordo com a ação, o Tribunal de Contas do Estado, em relatório de auditoria, constatou uma série de irregularidades no procedimento para a contratação da empresa.

Em um trecho, o Ministério Público destaca que a administração não se empenhou em verificar os preços praticados pelo mercado. “Os orçamentos enviados pelas empresas foram elaborados no dia 02/01/2017, mesmo dia em que a
prefeita municipal autorizou o início do procedimento de dispensa e antes mesmo do parecer jurídico, este emitido apenas em 04/01/2017. Ainda, constatou-se que a administração não se empenhou em verificar os preços praticados pelo mercado e se limitou a aceitar os valores impostos pelas três empresas orçadas. Ademais, não consta do procedimento de dispensa o projeto básico, mesmo que minimamente, capaz de embasar os quantitativos e valores contratados”, diz um trecho da ação.

O parquet estadual também alerta para o que, foi considerado como uma considerável elevação de valores contratados, como por exemplo preço praticado na locação de um caminhão poli-guindaste, cujo preço inicial foi de R$ 10 mil, chegando a R$ 20 mil após o aditivo.