Vereadores de Conde comparecem à Câmara Municipal para Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (21)

 

Durante à tarde os Vereadores de Conde se reuniram na Câmara Municipal para Sessão Ordinária, realizada excepcionalmente nesta terça-feira (21), devido a um pedido do Tribunal de Justiça da Paraíba que solicitou o prédio da Câmara para realizar audiências para realização de Júri Popular.

Entre os pautas apresentadas estavam os Projetos de Lei do Executivo. Onde o de Nº 011/2021 altera a Lei de Nº 0943/2017 que institui o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.
Além deste, outros dois também foram apresentados, o Projeto de Lei Nº 012/2021 que altera a Lei Nº 769/2013 referente a carga horária de trabalho dos Guardas Municipais.
E o Projeto de Lei Nº 013/2021 que Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca.

Também foram discutidos e votados Projetos de Lei do Legislativo, Requerimentos, Votos de aplausos e Indicativos de Projetos de Lei, todos aprovados por unanimidade.

A próxima Sessão também vai acontecer na tarde da terça-feira, a partir das 14h,devido às Audiências de Júri Popular.

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Câmara Municipal de Conde