MP pede ao TCE que cobre plano de volta às aulas

O Ministério Público de Contas protocolou representação, contra o secretário de Educação da Paraíba, Cláudio Furtado, para que o Tribunal de Contas da Paraíba determine ao Governo do Estado que apresente um plano de retomada das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais, fechadas desde março de 2020, quando foi declarada a pandemia do novo coronavírus.

O procurador-geral do MP de Contas, Manoel Antônio dos Santos Neto, usou o princípio da isonomia para justificar a representação, com pedido de medida cautelar. Segundo ele, as aulas presenciais na rede privada já foram liberadas – ensino infantil e fundamental – e a pública continua apenas com sistema remoto.

Na representação, ele cita o Decreto Estadual nº 17.390/2021, publicado nessa quinta-feira (17), que autoriza as escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental para funcionar através do sistema híbrido. Já em relação as redes públicas estadual e municipais, fica mantida a suspensão do retorno das aulas presenciais.

“Não há dúvidas, portanto, acerca gravidade da situação e do impacto negativo – para o ensino público – da manutenção da suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais, especialmente quando não se vislumbra qualquer sinalização de
retomada das referidas aulas presenciais no âmbito da educação pública paraibana”, diz trecho do documento encaminhado ao relator do Acompanhamento de Gestão da Secretaria de Educação do estado, do exercício de 2021 – conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Manoel Neto afirma ainda que o MP de Contas não defende a retomada das aulas presenciais da rede pública a qualquer modo, mas que a Secretaria de Educação estabeleça um cronograma de retorno gradual, seguro e monitorado das aulas presenciais nas escolas da rede pública do Estado, e que essa retomada seja implementada com o devido respeito aos protocolos sanitários pertinentes.

Também lembra que representantes do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, tentaram, sem sucesso, fazer tratativas administrativas sobre o tema, o que reforça a
necessidade de uma ação institucional coordenada para retomada do ensino presencial com qualidade na Paraíba, sob pena de se aumentar o abismo existente entre a formação dos alunos na rede pública e privada.